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Já houve época na qual a desconsideração da personalidade jurídica foi instituto estranho ao Direito de Família, tornando muito difíceis e pouco esperançosas as partilhas judiciais dos bens conjugais usualmente vertidos para empresas que se tornavam titulares dos bens de evidente uso do casal em processo de separação. Com o decorrer dos anos, a ideia de aplicar a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, em sua versão invertida, às partilhas do acervo conjugal foi ganhando espaço graças à doutrina especializada e a uma corajosa interpretação jurisprudencial, contribuindo estas fontes de criação do direito para a construção de um sólido mecanismo processual, capaz de conduzir as partes em liça a uma justa divisão do seu patrimônio comum e viabilizando um efetivo expediente de célere solução das desavenças materiais tão comuns e morosas nas separações judiciais. Entretanto, a utilização episódica da desconsideração da personalidade jurídica, que se tornou texto de lei com o advento do vigente Código Civil, resolve apenas em parte os litígios existentes em todo o raio de atuação do Direito de Família e do Direito das Sucessões, posto que nem todas as pessoas se utilizam de um ente jurídico como interposta pessoa, sendo até bastante comum nos depararmos com a fraude à partilha, aos alimentos e à legítima hereditária quando consolidada com a intervenção de interpostas pessoas físicas. Para esta manipulação, a formulação da disregard tem sido uma viável e expedita fonte de inspiração. Esta é a proposta deste livro, no sentido de mostrar que a desconsideração da interposta pessoa, quando a serviço da fraude aos direitos provenientes das relações de família, em nada difere se o chamado testa de ferro for pessoa jurídica ou pessoa física, eis que o direito não pode fazer essa distinção

O Direito de Família vive em constante ebulição, visto que novos comportamentos sociais têm reflexo imediato nas relações familiares. Uma das principais características das relações em família é a sua interminável linha real de evolução. Nesse sentido, o Direito de Família exige a compreensão e a interpretação dos textos legais em interação com a doutrina e a jurisprudência. A prática dos foros e dos tribunais com as demandas familistas completa essa indispensável tríade para a construção de um moderno Direito das Famílias. A proposta desta obra é expor e discutir essas mudanças por meio de um conteúdo claro, abrangente e perspicaz, que se revela útil não só aos estudantes, mas também aos profissionais da área. É sempre surpreendente e altamente compensador tomar conhecimento de que mais uma edição se esgota em curto tempo, assim como é igualmente gratificante iniciar a revisão e a atualização deste trabalho. Dessa forma, é possível trazer a público ideias renovadas e arejadas de uma sociedade que está sempre aperfeiçoando o Direito de Família e instigando o seu estudo, no círculo virtuoso dessa constante e necessária renovação

De acordo com as principais alterações ocorridas, como os métodos e técnicas contraceptivas e disciplina das condições para esterilização no âmbito do planejamento familiar - Lei nº 14.443/2022, este livro instiga o estudo ao oferecer ideias renovadas e arejadas de uma sociedade que está sempre aperfeiçoando o Direito de Família e instigando o seu estudo no círculo virtuoso dessa constante e necessária renovação. Por que ler Direito de Família? Essa área vive em constante ebulição, visto que novos comportamentos sociais têm reflexo imediato nas relações familiares. Nesse sentido, o Direito de Família exige a compreensão e a interpretação dos textos legais em interação com a doutrina e a jurisprudência. A prática dos foros e dos tribunais com as demandas familistas completa essa indispensável tríade para a construção de um moderno Direito das Famílias

O reconhecimento dos direitos de personalidade e a soma dos direitos fundamentais lastreados no princípio-garantia dignidade da pessoa humana não tem sido suficientes para debelar as práticas sociais discriminatórias em virtude de fatores como gênero, idade e deficiência. Persiste no imaginário social, a figura do sujeito de direitos abstrato, inserido na sua normalidade e autonomia insular que findam por diminuir e invisibilizar aquela pessoa que traz consigo um ou vários traços de vulnerabilidade. Quando fatores como gênero e deficiência se associam à certa condição social, nacionalidade e cor, potencializam as práticas de discriminação e de opressão das identidades, desafiando as doutrinas antidiscriminatórias. A sinergia entre essas diversas fontes de discriminação demanda que o enfrentamento também se faça de forma sistêmica, segundo o paradigma da interseccionalidade. Nessa perspectiva, a análise de gênero e deficiência como fatores de discriminação e vulnerabilidade no âmbito do direito privado, esbarrará, inequivocamente, na interseccionalidade - ou seja, na interação sinergética entre diversas modalidades de discriminação que vulnera ainda mais a pessoa. Mais vulnerável e espoliado em sua autonomia será aquele que sofre os efeitos sinergéticos de múltiplos fatores de opressão e discriminação

Este é o resultado de um novo desafio ao qual me impus, com as naturais dificuldades, sempre presentes quando alguém se debruça para elaborar um livro, e com a responsabilidade de escrever, que confronta com a falta de tempo e de espaço quando se trata de uma proposta literária mais pragmática. Esta obra é, portanto, enxuta, sem perda do seu conteúdo, que, por ser mais objetivo e delimitado, contrasta com a paixão pelo tema, que facilmente transborda no imensurável universo do Direito de Família. Sua proposta, entretanto, é a de preservar seus nítidos traços acadêmicos. O Manual de Direito de Família é destinado à formação de estudantes que se iniciam no mundo do Direito das Famílias, mas não se descura do seu leitor habitual e já profissional do Direito e, em especial, do Direito de Família. Esse é o propósito deste Manual, além de buscar manter o compromisso de traduzir a mais fiel interpretação desse sempre apaixonante ramo do Direito, visto como em um espelho que reflete as relações humanas e afetivas e os nossos vínculos de parentesco biológico e socioafetivo, cujos valores dão sentido diário à nossa existência em família. Rolf Madaleno

Nem sempre as relações familiares faltosas advêm do comportamento culposo dos consortes ou conviventes, podendo surgir a causa da reparação civil em atos sucedidos ainda antes das núpcias, durante os preparativos para o casamento, ou diretamente nas relações conectadas exclusivamente nos vínculos do puro parentesco, de cuja linhagem ficam afastados consortes e conviventes justamente por não serem parentes. Este livro trata de um tema ainda muito escasso na doutrina brasileira, visto por muitos com reticências, que não identificam a ocorrência de uma responsabilidade civil do Direito de Família, ou muito menos simpatizam com a monetarização das relações de família. José de Castro Bigi (especialista em Direito de Família e professor de Direito Civil) já questionava se, acaso um cônjuge praticasse um ato antijurídico e infligisse algum dano injusto ao seu parceiro, tudo se apagaria com a separação dos parceiros e o pagamento de uma pensão alimentícia. Enfim, a obra retrata os desafios de um dinâmico direito familiar e cujas respostas serão afortunadamente celebradas pelo talento e pelas qualidades únicas dos autores, convidados para abrilhantar e dar consistência a este projeto doutrinário, destinado a ajudar a revelar os caminhos que desvendam a responsabilidade civil no âmbito do direito familiar. Livro de relevante interesse para os operadores do Direito, bem como para o cidadão interessado em conhecer as questões relativas ao Direito de família. Leitura complementar para a disciplina Direito Civil (Direito de Família) do curso de graduação em Direito

A obra trata sobre o Direito das Sucessões, em especial, o instituto da Sucessão Legítima, sob o enfoque da outorga de maiores benefícios sucessórios às pessoas com deficiência. Herança digital, ampliação das causas de indignidade e deserdação, pertinência, extensão e quantificação da legítima, filiação socioafetiva e seus efeitos sucessórios, multiparentalidade e poliafetividade são alguns dos mais relevantes e novos temas abordados. O livro Sucessão Legítima não pretende impor soluções prontas ou simplesmente verter teses que possam ser consideradas mirabolantes, mas se propõe a contribuir para a construção de um Direito das Sucessões mais coerente com as mudanças sucedidas na sociedade brasileira. Rolf Madaleno é especialista renomado nessa temática e traz imprescindíveis debates e reflexões destinados a repensar e reescrever alguns desgastados conceitos agregados ao Direito Sucessório, inovando o acervo que compõe o Código Civil brasileiro